Por Fernando Rodrigo dos Santos, Marcia Montilho Rufino, Márcia Spadetti Tuão da Costa, Marluce Souza de Andrade, Thays Rosalin de Araujo e Renata Spadetti Tuão
No ano em que o Centro de Pesquisa, Memórias e História da Educação da Cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense completará 20 anos é válido retomar sua origem, trajetória de atuação e relevância para a preservação das Memórias da Educação na cidade de Duque de Caxias. A história de criação do CEPEMHEd tem início num período muito anterior a sua materialização enquanto instituição. É fruto de intensos debates sobre o patrimônio histórico da cidade de Duque de Caxias e sobre a preocupação cada vez mais constante com o descarte de documentos importantes para o processo de investigação histórica. Esses debates contaram com a presença de professores da cidade que fazem parte de um grupo que milita há alguns anos no campo da história local junto às redes públicas do Estado do Rio de Janeiro e do município de Duque de Caxias. Nesse percurso, a História da Educação ganha centralidade, motivada pela preocupação com a preservação dos documentos históricos da Escola Regional de Merity, atual Creche-Escola Municipal Dr. Álvaro Alberto, constituída na década de 1920, sendo uma das primeiras instituições escolares da cidade de Duque de Caxias. Uma escola referência no cenário nacional reconhecida como uma experiência pioneira do escolanovismo no país.
O movimento em prol da efetivação de um espaço de catalogação e guarda dos documentos da formação e organização da História da Educação teve início em 2003, como projeto da Direção Coletiva do Sindicato dos Profissionais da Educação/ Núcleo Duque de Caxias (SEPE/Caxias), sob a direção da professora Fatima David, no seu trabalho incansável de sensibilização e mobilização dos professores das redes públicas para a importância de se instituir um Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação na cidade.
O processo de instituição de um Centro de Pesquisa e Memória da Educação com caráter público foi construído nos diálogos reivindicatórios com a Secretaria Municipal de Educação, com Universidades e com a Fundação Educacional de Duque de Caxias (FEUDUC). E, igualmente, com a categoria dos profissionais da educação municipal em momentos de assembleia, nos conselhos de representantes e em encontros de formação com os profissionais da rede pública. Assim, aconteceu a gestação do projeto: pensado por muitos, escrito com a contribuição de vários professores e companheiros de militância do sindicato e da escola pública de qualidade social e popular. Essa mobilização transformou ideias em escrita de uma minuta que foi aprovada pelos profissionais da educação da rede municipal de Duque de Caxias, na data-base de 2005, a qual trouxe em seu bojo, ainda, a preservação do espaço arquitetônico, do mobiliário e do acervo documental, fotográfico, bibliográfico e museológico da Escola Regional de Merity.
Inicialmente, a proposta de instituição de um espaço público para garantir a preservação e a guarda das fontes que referenciam a memória e a História da Educação da cidade foi discutida entre a Direção do SEPE/Caxias e a Faculdade de Educação da Baixada Fluminense/UERJ, tendo como representante o prof. Paulo Mainhard. Um ano depois, o projeto de criação de um Centro de Memória da Educação do município incorporou-se oficialmente, em assembleia, às reivindicações dos profissionais da educação da rede municipal, tendo sido apresentada à Secretaria Municipal de Educação pelo SEPE, em 2005. A institucionalização do CEPEMHEd foi formalizada através do Decreto n.º 4.805, de 23 de dezembro de 2005, que o criou no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, gerido por um Conselho Deliberativo constituído por entes governamentais e da sociedade civil. Até meados de 2025, seus projetos foram realizados por uma Diretoria Executiva, composta por professores da rede pública municipal e/ou estadual de ensino, cedidos, sem cargo comissionado e eleitos pelo Conselho Deliberativo, e por um corpo de funcionários. A instituição do CEPEMHEd por lei se deu em 07 de novembro de 2008, quando o Decreto de criação foi transformado na Lei Municipal nº 2.223, que também instituiu, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Arquivo Público Municipal e o Centro de Referência Patrimonial e Histórico do Município de Duque de Caxias.
O Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação da Cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense (CEPEMHEd), pioneiro no município como espaço dedicado à pesquisa, memória e História da Educação, cujo objetivo é preservar a História e a Memória da Educação de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense. Objetiva, ainda, oportunizar um espaço de incentivo à produção e divulgação de pesquisas, de formação docente, de arquivamento e tratamento de dados coletados e, igualmente, de educação patrimonial. Desde a sua criação, o trabalho do CEPEMHEd se constitui a partir de três eixos: arquivo, pesquisa e formação, que se articulam e se entrecruzam nos projetos e atividades realizadas pela instituição. No eixo arquivo, o CEPEMHEd realiza arquivamento provisório de documentos, tratando de acervos e de coleções de instituições educativas e de pessoas que fizeram parte da história da educação da cidade. São coletadas documentações, independente da sua forma física, com o objetivo de reunir, preservar e divulgar a memória e a história da educação Duque Caxiense. Os documentos emprestados para digitalização são higienizados e acondicionados em invólucros especiais para conservação, antes da devolução aos proprietários.
Um dos eixos centrais de atividade do CEPEMHEd, juntamente com a formação e com o trabalho no arquivo, é o desafio da pesquisa. O compromisso com a totalidade histórica o leva, nas suas produções científicas, a uma abordagem voltada para a captação do real, tal como ele se configura, tanto na sua expressão singular quanto universal. As pesquisas empreendidas pelo CEPEMHEd se localizam dentro de um projeto guarda-chuva que pretende registrar os percursos dos processos educativos na região da Baixada Fluminense. É uma pesquisa ampla, que abarca diversas outras pesquisas com objetos delimitados.
Considerando que as fontes são para a história da educação o ponto de origem, a base e o ponto de apoio para a produção historiográfica, capaz de nos possibilitar a construção do conhecimento histórico acerca da educação, torna-se primordial para o CEPEMHEd o desenvolvimento de processos de construção, manutenção, organização, disponibilização e preservação dos diferentes documentos que podem vir a tornar-se fontes para a História da Educação. Os documentos e materiais tridimensionais que integram o acervo passam por tratamentos específicos que envolvem etapas como higienização, classificação, breve inventário e, quando possível, digitalização.
É uma premissa do Centro de Memória incentivar a preservação dos arquivos escolares e seu reconhecimento como lugar de memória e fonte de pesquisa. Trabalha-se a formação continuada de professores participantes do curso Escola. Lugar de Memória e Experiências em Educação Patrimonial para a conservação preventiva de documentos a partir de oficinas de oficinas de tratamento de acervo e do projeto Núcleo de Memória. História das Instituições Educativas, que tem como proposta incentivar e assessorar a comunidade escolar na pesquisa da história da respectiva instituição e no recolhimento de documentos escritos, fotográficos e tridimensionais, com vistas à organização de seu espaço museal, valorizando, dessa forma, as memórias dos sujeitos escolares, da instituição e da comunidade do seu entorno. Esse projeto pretende, ainda, contribuir para a sensibilização e informação técnica acerca da preservação do arquivo escolar.
Assim, ao longo dos 20 anos de atuação o CEPEMHEd contribuiu para a construção das Memórias da Educação da Cidade de Duque de Caxias, na disseminação do conhecimento sobre a História da Educação na Baixada, e vontade de memória entre os sujeitos históricos que fazem cotidianamente a Educação acontecer, compondo também, junto com as demais instituições educativas, um patrimônio histórico-educativo da cidade.
