por William Bittar
A destruição voluntária de bens que integram um Patrimônio Cultural da Humanidade, reconhecido pela UNESCO, em 07 de dezembro de 1987, representante da arquitetura e urbanismo modernos, deve ser considerada como crime contra a Humanidade, perpetrado por uma associação de fanatismo e estupidez.
Agrava-se o ato quando aqueles que o praticam defendem princípios de patriotismo e liberdade, demonstrando seu desconhecimento destes e de quaisquer outros valores que compõe uma convivência civilizada.
Aplicar-lhes adjetivos com sufixos “istas”, em qualquer circunstância, é promover-lhes a um status que jamais possuirão, já que se encontram na categoria de criminosos comuns e como tais devem ser tratados, pois atacaram, mutilaram e destruíram deliberadamente integrantes do conjunto urbanístico-arquitetônico de Brasília, bens inscritos no Livro de Tombo Histórico do IPHAN, em 14 de março de 1990.
Segundo o Decreto-lei nº25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em seu art. 21, “os atentados cometidos contra os bens de que trata o art. 1º desta lei são equiparados aos cometidos contra o patrimônio nacional”
Além disso, a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu capítulo V, que trata Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, art. 62, estabelece que destruir, inutilizar ou deteriorar:
“I – bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
II – arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa”.
A tipificação dos crimes está clara, independente de qualquer matiz ideológica, claramente manifesta exemplarmente quando se ataca uma obra de arte moderna a facadas, como ocorreu com o quadro pintado por Emiliano Di Cavalcanti – As Mulatas, de 1962 – artista carioca que integrou o grupo que promoveu a Semana de Arte Moderna de 1922.
A peça, exposta no Palácio do Planalto, está entre as muitas danificadas, destruídas ou roubadas pelos criminosos invasores nos edifícios da Praça dos Três Poderes, com prejuízos culturais acima de qualquer valor econômico.
O inventário dos danos, ainda em andamento, registra a fúria contra a arte, o conhecimento ou a cultura em geral, prática comum na administração anterior, enquanto armas são subtraídas, situação que não se apresenta nova na história da humanidade.
Na década de 1920 foi fundado, na Alemanha, o Partido Nacional Socialista que ao longo de sua trajetória oficial de 25 anos promoveu o combate ferrenho à produção modernista em efervescência, levando ao fechamento das atividades de instituições como a BAUHAUS e perseguição implacável a artistas e obras consideradas “degeneradas” por seus líderes.
Essa iconoclastia se repete, aos olhos do mundo, em pleno Planalto Central, na capital do país que preserva sua democracia diante do turbilhão de estupidez revestido de nacionalismo.
As manifestações explícitas de intolerância, fanatismo e estupidez ocorreram numa cidade criada durante importante período democrático da história política do país, impregnada de conceitos e sentimentos igualitários presentes em suas superquadras, edifícios públicos e na planta circular da Catedral.
No entanto, ainda na sua infância foi objeto de um golpe militar que alterou irreversivelmente sua trajetória como organismo social, produzindo sementes diversas, algumas que produzem o joio, que eventualmente ressurge, mas não conseguirá sufocar o trigo.
Algumas considerações sobre a trajetória da cidade de Brasília: Algumas considerações sobre a trajetória da cidade de Brasília
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NOTA SOBRE O AUTOR: Prof. William Seba Mallmann Bittar é professor adjunto aposentado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Autor de vários livros e artigos nas áreas de Arquitetura no Brasil e Conservação e Restauração do Patrimônio cultural. Atua como consultor e pesquisador na área, com ênfase em Arquitetura no Brasil e Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural.
PARA SABER MAIS:
TAVARES, Jefferson. 50 anos do concurso para Brasilia: um breve histórico. Disponível em <https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/08.086/234> Acesso em 11 jan 2023
https://veja.abril.com.br/coluna/veja-gente/a-historia-do-quadro-de-di-cavalcanti-destruido-por-terroristas/ acesso em 11 jan. 2023
Nesse momento precisamos ter um olhar pedagógico pra esse patrimônio destruído em Brasília e trazer pra sala de aula o debate necessário sobre democracia, arte, patrimônio. Vou começar meu ano letivo com a Constituição do Brasil na aula e esse debate. Parabéns pelo texto!
Pois é Marta, muito necessário o debate e muito importante a proposta de aula. Obrigada por compartilhar aqui suas ideias, tão em sintonia com o texto do professor Bittar. Abraços,